Cambridge Analytica, Processo Eleitoral, Fake News e o Direito Eleitoral

Resumo

O presente ensaio acadêmico versa sobre a influência da empresa Cambridge Analytica no processo eleitoral, fake news e o Direito Eleitoral. A metodologia utilizada foi a revisão narrativa da literatura. O objetivo do ensaio foi o de descrever o escândalo da Cambridge Analytica, as fake news e como o Direito Eleitoral brasileiro trata desse tema. Em função da pesquisa realizada foi possível constatar que o escândalo da empresa Cambridge Analytica envolveu a mineração ilegal de dados de usuários do Facebook, para gerar as fake news e influenciar eleições, por exemplo a americana de 2016 e o Brexit. Ademais, observou-se que as fake news impactaram eleições, em função de manipulação da vontade dos eleitores, colocando em risco a democracia. O Brasil possui um conjunto de normas jurídicas que vai desde o Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei das Eleições, Código Eleitoral e a Resolução n° 23.610/2019 do TSE sobre fake news. Além de sistemas de verificação de fake news como o do Conselho Nacional de Justiça. Desse contexto verifica-se a importância do arcabouço normativo do Direito Eleitoral para garantir a democracia nos tempos da sociedade digital.