A CAMBRIDGE ANALYTICA, O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Palavras-chave:
Cambridge Analytica, Marco Civil da Internet, LGPD, violação de dados, privacidade, Direito Digital.Resumo
Este ensaio acadêmico analisa hipoteticamente o caso Cambridge Analytica à luz do Direito Digital brasileiro e seu impacto na sociedade. A Cambridge Analytica foi uma empresa inglesa que coletava dados irregularmente nas redes sociais (por exemplo, Facebook) utilizando algorítmos, para violar a privacidade dos usuários, assim como para influenciar as eleições americanas e o plebiscito do Brexit, além de espalhar notícias falsas. A proteção de dados é um direito fundamental previsto no art. 5º, inciso LXXIX da Constituição Federal. Na esfera infraconstitucional, temos a Lei nº 12.965/2012 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), são instrumentos do Direito Digital brasileiro que está surgindo. O objetivo do presente ensaio é descrever escândalo Cambridge Analytica, os diplomas jurídicos do Direito Digital brasileiro e refletir sobre sua aplicação se o caso Cambridge Analytica ocorresse no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão narrativa da literatura e da legislação.
