REVISTA LATINO-AMERICANA DE GESTÃO, TECNOLOGIA E SOCIEDADE

A CAMBRIDGE ANALYTICA, O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

2024-05-30T16:57:51+00:00

Este ensaio acadêmico analisa hipoteticamente o caso Cambridge Analytica à luz do Direito Digital brasileiro e seu impacto na sociedade. A Cambridge Analytica foi uma empresa inglesa que coletava dados irregularmente nas redes sociais (por exemplo, Facebook) utilizando algorítmos, para violar a privacidade dos usuários, assim como para influenciar as eleições americanas e o plebiscito do Brexit, além de espalhar notícias falsas. A proteção de dados é um direito fundamental previsto no art. 5º, inciso LXXIX da Constituição Federal. Na esfera infraconstitucional, temos a Lei nº 12.965/2012 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), são instrumentos do Direito Digital brasileiro que está surgindo. O objetivo do presente ensaio é descrever escândalo Cambridge Analytica, os diplomas jurídicos do Direito Digital brasileiro e refletir sobre sua aplicação se o caso Cambridge Analytica ocorresse no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão narrativa da literatura e da legislação.

A REPRESENTAÇÃO FEMININA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E AS COTAS DE GÊNERO NO PROCESSO ELEITORAL DE 1998 A 2022

2024-05-31T16:45:53+00:00

O presente artigo científico versa sobre a representação feminina e o impacto das cotas de gênero nas eleições gerais de 1998 a 2022 para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As cotas de gênero são políticas públicas que têm por objetivo fomentar a participação das mulheres na política, bem como combater a sub-representação feminina no Poder Legislativo. A Lei nº 9.100/1995 foi a primeira legislação brasileira a veicular cotas de gênero. Desde então a legislação de cotas de gênero vem evoluindo, não obstante tentativas de enfraquecer as cotas de gênero no processo eleitoral brasileiro oriundas de partidos políticos. Ressalta-se que as cotas de gênero não são a panaceia para resolver o problema da sub-representação feminina na política, porém em 28 anos de cotas de gênero para as eleições da Assembleia Legislativa de São Paulo é possível verificar um aumento não só das candidaturas femininas, mas também das Deputadas Estaduais eleitas.

Cambridge Analytica, Processo Eleitoral, Fake News e o Direito Eleitoral

2024-05-30T17:02:57+00:00

O presente ensaio acadêmico versa sobre a influência da empresa Cambridge Analytica no processo eleitoral, fake news e o Direito Eleitoral. A metodologia utilizada foi a revisão narrativa da literatura. O objetivo do ensaio foi o de descrever o escândalo da Cambridge Analytica, as fake news e como o Direito Eleitoral brasileiro trata desse tema. Em função da pesquisa realizada foi possível constatar que o escândalo da empresa Cambridge Analytica envolveu a mineração ilegal de dados de usuários do Facebook, para gerar as fake news e influenciar eleições, por exemplo a americana de 2016 e o Brexit. Ademais, observou-se que as fake news impactaram eleições, em função de manipulação da vontade dos eleitores, colocando em risco a democracia. O Brasil possui um conjunto de normas jurídicas que vai desde o Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei das Eleições, Código Eleitoral e a Resolução n° 23.610/2019 do TSE sobre fake news. Além de sistemas de verificação de fake news como o do Conselho Nacional de Justiça. Desse contexto verifica-se a importância do arcabouço normativo do Direito Eleitoral para garantir a democracia nos tempos da sociedade digital.

O ESCÂNDALO CAMBRIDGE ANALYTICA: INFLUÊNCIA DOS ALGORITMOS QUE VIOLAM A PRIVACIDADE NAS REDES SOCIAIS

2024-05-30T17:08:17+00:00

O presente ensaio acadêmico versa sobre o escândalo da Cambridge Analytica, bem como sobre suas consequências. Mais especificamente analisamos a influência dos algoritmos que violam a privacidade das pessoas nas redes sociais, as questões éticas envolvendo os algoritmos e a construção parasitária da persona digital num mundo cada vez mais tecnológico, que aliena e adoece as pessoas que usam as redes sociais. Ademais, analisamos os impactos desse caso no processo eleitoral, e os questionamentos que a coleta e a manipulação de dados pessoais geram sobre os regimes democráticos. A metodologia utilizada para a realização do presente ensaio foi a revisão narrativa da literatura sobre o tema, através de uma visão multidisciplinar, ligando tecnologia, Psicologia, Ciências da Comunicação, Política e Direito. O objetivo do estudo foi o de descrever o caso Cambridge Analytica, sua relação com a violação da privacidade das pessoas nas redes sociais por algoritmos, bem como questões éticas e psicológicas na construção da personalidade humana e gerar reflexões sobre o tema.

O Impacto da Parceria Público Privada na Evolução da Iluminação Pública de Caraguatatuba/SP

2024-05-30T16:16:01+00:00

O impacto da Parceria Público-Privada (PPP) na evolução da iluminação pública em Caraguatatuba/SP tem sido significativo desde sua implementação em 2015. Com o crescimento populacional e urbano, a necessidade de modernização e expansão da infraestrutura era evidente. A PPP foi concebida para não apenas substituir equipamentos obsoletos, mas também promover uma transformação completa no sistema de iluminação, visando eficiência operacional e qualidade de vida. A metodologia do estudo integrou análise documental e dados quantitativos para avaliar a eficácia da PPP. Os resultados revelaram uma notável evolução no sistema de iluminação, com um aumento significativo no número de pontos de luz eficientizados e instalados, principalmente com tecnologia LED. A predominância de pontos LED, a redução no consumo de energia elétrica e a uniformização dos equipamentos demonstram um compromisso com a sustentabilidade e segurança pública. Além disso, a implementação de um call center para registro e resolução de reclamações contribuiu para a melhoria da percepção da comunidade sobre os serviços prestados. A PPP em Caraguatatuba serve como um modelo de sucesso, destacando-se como uma solução inovadora para desafios urbanos contemporâneos e promovendo o desenvolvimento sustentável.

A PERSPECTIVA DO MUNÍCIPE SOBRE CARAGUATATUBA COMO CIDADE INTELIGENTE

2024-05-30T16:33:14+00:00

Este estudo examina a perspectiva dos munícipes sobre Caraguatatuba como cidade inteligente, utilizando um estudo de caso como metodologia. Foram aplicados questionários aos residentes, explorando seis dimensões-chave: infraestrutura, economia, meio ambiente, qualidade de vida, governança e mobilidade. A escolha dessa metodologia justifica-se pela necessidade de compreender as percepções e expectativas dos cidadãos, essenciais para avaliar o desenvolvimento urbano inteligente de maneira holística e participativa. Os resultados revelaram percepções variadas sobre diferentes aspectos da inteligência urbana. A maioria dos participantes reconheceu os esforços da cidade em promover uma infraestrutura digital e sustentável. No entanto, surgiram preocupações significativas em áreas como educação, saúde e serviços públicos. Especificamente, os residentes apontaram desafios na qualidade do ensino, acesso a serviços de saúde e eficácia da administração pública. Essas descobertas ressaltam a importância de uma abordagem abrangente para o desenvolvimento urbano, que considere não apenas o uso da tecnologia, mas também as necessidades e preocupações reais dos cidadãos. Este estudo oferece uma compreensão mais profunda dos desafios e oportunidades que Caraguatatuba enfrenta em sua jornada para se tornar uma cidade inteligente, fornecendo insights valiosos para formuladores de políticas e líderes comunitários.

TURISMO ECOLÓGICO: ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL DA BASE COMUNITÁRIA DA FAZENDA DE MEXILHÃO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA NO PERÍODO DE BAIXA PRODUÇÃO DO MOLUSCO

2024-05-30T16:24:53+00:00

Aquicultura vem se destacando como uma atividade competitiva e sustentável, contribuindo para a geração de emprego e renda. Assim, este estudo tem como objetivo ressaltar a importância da aquicultura e refletir sobre o turismo ecológico como alternativa de desenvolvimento sustentável e eficaz, para enfrentar os impactos das mudanças climáticas como um instrumento na proteção ambiental promovendo a sustentabilidade, evitando prejuízos ao ambiente e à sociedade. O objetivo deste artigo é explorar o conceito do turismo como uma atividade competitiva e sustentável para a produção de alimentos, contribuindo na geração de emprego e renda na Base Comunitária da Fazenda de Mexilhão do município de Caraguatatuba. Para isto foi utilizado uma pesquisa base em três temáticas: perfil socioeconômico dos miticultores, custos de produção e a rentabilidade aquícola e por último, verificar as perdas e danos, materiais e serviços utilizados na produção e comercialização do mexilhão. No resultado da pesquisa, notou- se que a maioria são naturais do município de Caraguatatuba, com idade média de 40 anos, sendo observado a ausência de jovens, sendo a produção de apenas 43% de seu potencial .Conclui-se que os impactos diretos e indiretos socioeconômicos da mitilicultura com a exploração do turismo ecológico afetam positivamente as famílias dos miticultores que atuam com essa atividade, pois para economia local esta atividade ainda não apresenta
um grande potencial econômico, mas, é considerada como um novo potencial no conceito do turismo sustentável.

Transformação Digital e Sustentabilidade: Implementação de Soluções para uma Cidade Inteligente no município de São Sebastião – SP

2024-05-30T16:10:27+00:00

Na era da inovação e comunicação, a acessibilidade aos serviços públicos de forma digital e eficiente tornou-se uma necessidade fundamental para promover a transparência na gestão pública, bem como facilitar o acesso à informação e otimizar o tempo e os recursos da população. Este artigo tem como objetivo analisar a implementação da transformação digital no município de São Sebastião - SP, visando torná-lo mais inteligente e sustentável. A pesquisa baseou-se em uma abordagem qualitativa e explicativa, buscando aprofundar o entendimento da realidade por meio de intensa pesquisa documental e bibliográfica, concentrando-se na análise dos serviços disponibilizados pelo site da Prefeitura. Os resultados indicam um aumento significativo na oferta de serviços digitais on-line pelo município, por meio de parcerias público-privado. Além disso, identificou-se um estudo em andamento para a implementação de um sistema de monitoramento mais amplo e abrangente em todo o município, que já conta com mais de mil câmeras em vias públicas e em escolas municipais. Paralelamente, o município investiu na ampliação do transporte coletivo urbano, resultando em um aumento expressivo no número de passageiros diários que utilizam este modal.